Termos de Uso

O conteúdo de cada blog do Enoblogs é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário que o cadastra e o publica.

Como condição para usufruir os recursos do Enoblogs, o usuário declara:

a) não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;

b) não transmitir e/ou divulgar qualquer material pornográfico, racista ou ofensivo, que contenham pornografia infantil, estimulem ou incitem a pedofilia;

c) não utilizar o Enoblogs para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;

d) não ofertar por qualquer meio e forma produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, tampouco fazer parte de marketing multinível;

e) não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos a terceiros;

f) cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;

g) ser o único responsável pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no Enoblogs;

h) não coletar ou divulgar dados pessoais dos usuários dos serviços do Enoblogs ou de terceiros, sejam eles participantes ou não;

Os autores dos blogs não devem publicar material protegido por direitos autorais, direitos de propriedade industrial, nem publicar fotos ou textos sem autorização de seu titular ou de seu representante. Também não devem publicar fotos sem autorização dos fotografados ou distribuir arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis pelas mesmas.

O usuário declara ser o responsável pelo conteúdo do blog cadastrado no Enoblogs e/ou legítimo titular dos direitos autorais morais e patrimoniais sobre o conteúdo.

O usuário expressamente declara e assegura ao Enoblogs que, ao veicular o conteúdo, não está infringindo qualquer dispositivo contratual ou legal relativo a obrigações pactuadas com quaisquer terceiros, bem como garante possuir todos os direitos sobre o conteúdo, inclusive, por exemplo, dos nomes e/ou marcas utilizados para produção do conteúdo, possuindo direito de publicação e de cessão, devendo o usuário assumir toda e qualquer responsabilidade advinda do descumprimento dos termos deste item, deixando o Enoblogs integralmente indene e isento de qualquer espécie de responsabilidade.

O usuário responsabiliza-se pelo fiel cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis à produção do conteúdo, incluindo, mas não se limitando a não violação dos direitos autorais de terceiros, direitos conexos, direitos da personalidade, inclusive direito à imagem, nos termos da Lei 9.610/98, bem como direito de propriedade industrial nos termos da Lei n.º 9.279/96, inclusive, demais tratados internacionais e legisção aplicável.

O Enoblogs não se responsabilizará pelo eventual uso indevido da imagem e da voz do usuário captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste Termo.

O Enoblogs não se responsabiliza pelo conteúdo de nenhum blog, mesmo quando os posts aparecerem na home do site. O conteúdo dos blogs também não é revisado pelo Enoblogs.

O Enoblogs pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar páginas e/ou blogs de seu cadastro que possam ser interpretados contrários às regras de conteúdo do Enoblogs ou às normais legais vigentes. Os blogs considerados abusivos e em desacordo com as Termos de Uso, poderão ser denunciados pelo email: contato@Enoblogs.com.br, para avaliação.

Em caso de uso indevido do Enoblogs, pelo usuário, o Enoblogs poderá impedir o acesso, independentemente de notificação prévia, sem que o usuário ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

O Enoblogs reserva-se o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

O uso do Enoblogs poderá ser obstado imediatada e imotivadamente pelo Enoblogs, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, sem que disso, por si só, decorra para o Enoblogs ônus ou obrigação de indenização, compensação, ressarcimento ou pagamento em favor da outra Parte, seja a que título for.

O usuário expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

a) ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsável;

b) reconhecer que o presente termo se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação expressa com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato;

c) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Campinas como competente para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.